AESL
13 Janeiro, 2020
A presente informação não dispensa a consulta dos textos legais e do cumprimento de outras obrigações previstas em disposições legislativas, regulamentares ou administrativas.
5 Dezembro, 2019
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11 Novembro, 2019
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24 Outubro, 2019
Medidas de apoio à contratação voltam a vigorar até final de Julho de 2020 Foi publicada hoje dia 24 de Outubro a Portaria n.º 383/2019 que procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de Agosto, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de Novembro, no âmbito das […]