Estagiários do IEFP das empresas em Lay OFF sem qualquer apoio

24-04-2020

A AESL – Associação Empresarial Serra da Lousã em representação das empresas oriundas do Pinhal Interior (mais de 3.000 empresas) e, certamente, de todos os que estão preocupados com a sobrevivência das empresas em Portugal, vem por este meio reclamar e alertar para o facto das medidas relativas à suspensão dos estágios profissionais financiados pelo IEFP não estarem a ser transversais a toda a realidade económica do país na atualidade  e por deixaram sem apoios os estagiários das empresas em Lay OFF.

No nosso território cerca de 50% das empresas estão em Lay Off e em muitas destas estão a decorrer estágios profissionais ao abrigo das medidas de apoio do IEFP.  A todas as empresas que suspenderam a sua atividade normal (por decretado o encerramento da empresa ou por irem para Lay Off), com estágios a decorrer, foi-lhes informado por diversos Centros do IEFP  que poderiam suspender o estágio, sendo que o estagiário receberia uma bolsa equivalente ao apoio que a empresa recebe.

Desta forma todas as empresas que suspenderam os estágios, quer pelo motivo de Lay Off, quer porque foram obrigadas a encerrar a sua atividade, todas suspenderam os estágios, com a perspetiva de que o estagiário iria receber uma bolsa.

Esta semana com muita perplexidade, as empresas que suspenderam os estágios foram surpreendidas com emails do IEFP, no qual o IEFP solicitava a indicação do motivo pelo qual suspenderam o estágio e para espanto de todos nos motivos admissíveis não consta a opção Lay Off.

Verifica-se assim que só serão apoiados os estagiários das empresas que encerraram por determinação do estado de emergência devido no âmbito da pandemia, deixando de fora todos estagiários (que são a grande maioria)   das empresas que por diminuição de volume de faturação, se viram obrigadas a encerrar total ou parcialmente a atividade e ir para Lay Off.

Consideramos que esta diferenciação é inconstitucional e muita grave, quer para as empresas, quer para os estagiários, que questionam se existem agora empresas e estagiários de primeira e empresas e estagiários de segunda?

Relembramos que no contrato de estágio, o estagiário não tem qualquer proteção prevista para estas situações ficando estes sem quaisquer apoios.  Assim temos estagiários a receber Bolsa e estagiários sem qualquer apoio, estando ambos em casa pelo motivo de a sua entidade empregadora estar encerrada.

Face ao exposto, reivindicamos que os apoios devem ser transversais a todos os estagiários de todas as empresas encerradas ou parcialmente encerradas em resultado da crise provocada pelo COVID-19.

Pedimos com urgência a reformulação desta medida para que não se ponha em causa a continuidade destes contratos de estágio que são uma mais-valia tanto para as empresas como para os estagiários, para que não se ponha em causa a contratação desses estagiários de modo efetivo para as empresas, o que já estava previsto em muitas situações, e para que não se ponha em causa o bom funcionamento das economias locais e de pequena dimensão que tanto dependem destas bolsas de estágio para continuarem a sua atividade e as suas contribuições para o desenvolvimento de Portugal.