AESL preocupada com a possibilidade do Estado ter que devolver fundos de milhões de euros

A AESL – Associação Empresarial Serra da Lousã atenta à possibilidade de o Estado Português ter que devolver muitos milhões de euros à União Europeia vem pelo presente explicar o sucedido.

Existe um mecanismo de apoio às empresas denominado de Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), mecanismo este que é composto por dois fundos, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE). Sendo o primeiro um fundo que apoia o investimento e o segundo um fundo que apoia a contratação de recursos humanos.

O SI2E existe na economia portuguesa há cerca de três anos e a gestão destes fundos está a cargo dos Grupos de Acção Local (GAL) e das Comunidades Intermunicipais (CIM), ou seja, os GAL gerem os fundos até 100.000€ e as CIM os fundos superiores a 100.000€, até 235.000€.

Ao lançar os avisos do SI2E, tanto os GAL como as CIM, colocavam em utilização todos os fundos nos avisos. Agora que vão ser lançados os últimos avisos destes fundos, verifica-se que nos últimos anos os fundos do FEDER foram totalmente gastos, sobrando apenas os fundos do FSE, representando muitos milhões de euros.

Ora, se o FSE apoia unicamente a contratação de recursos humanos, significa que se nada for feito, ao lançarem os novos avisos, vamos ter um apoio que não vai servir para ninguém.

Vimos por este meio reivindicar, no seguimento do que já foi feito pelas CIM e pelos GAL junto do Estado Português, isto é, que o Estado Português faça esforços no sentido de que o FSE, neste caso excecional, apoie também o investimento e não só a contratação de recursos humanos. Só desta forma é que conseguiremos que o Estado não tenha de devolver muitos milhões de euros e seja possível investir nas empresas, desenvolvendo a economia nacional.

Esta reivindicação já enviada aos GAL, CIM e Ministérios competentes, e, face ao exposto, vimos publicamente reivindicar, dado que a nossa preocupação anterior não sofreu qualquer impacto/resposta.