Medidas de Apoio IEFP

16-04-2020

A AESL – Associação Empresarial Serra da Lousã em conjunto com as suas associações congéneres, em representação do Conselho Consultivo do Pinhal Interior Norte e de todas as empresas suas associadas, e certamente, de todos os que estão preocupados com a sobrevivência das empresas em Portugal, e no seguimento das recentes medidas de apoio lançadas, nomeadamente, o Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho em Situações de Crise Empresarial – Formação Profissional e o Plano Extraordinário de Formação, pretendem que estas medidas sejam reavaliadas para que não sejam desconsiderados mais uma vez os pequenos comércios e serviços.

Consideramos que as medidas lançadas recentemente pelo IEFP, no âmbito das formações profissionais, são demasiado complicadas no seu acesso e não vão ter alcance para os empresários que mais estão a sofrer com o Estado de Emergência que vivemos hoje em Portugal. Não é de mais lembrar que sensivelmente 80% do tecido empresarial português é constituído por micro e pequenas empresas que já por si têm dificuldade em competir com as maiores empresas já estabelecidas na economia. Não é concebível que os recurso em forma de apoio disponibilizados pelas entidades públicas venham a acentuar a dificuldade destas empresas em relação às médias e grandes empresas, apenas porque não conseguem alcançar os requisitos de formação profissional exigidos para obter os ditos apoios. Pelo contrário estes apoios deveriam ser dirigidos especialmente a estes pequenos empresários para que consigam garantir os seus colaboradores e não submeterem Portugal a uma crise de emprego novamente.

Para que estas medidas sejam realmente eficazes tomamos a posição de que estas se tornem mais simples e de fácil acesso para que se consiga manter maior parte do tecido empresarial a funcionar. Nos 4 concelhos de abrangência das nossas associações existem em situações de maior sensibilidade aos problemas desta pandemia por exemplo (dados de 2018): mais de 250 entidades de Comércio a Retalho com mais de 140 milhões de euros de faturação e mais de 1000 colaboradores; mais de 100 entidades de Restauração com mais de 13 milhões de euros de faturação e mais de 400 colaboradores e; mais de 50 entidades de Alojamento Turístico com mais de 4 milhões de euros faturados e mais de 100 colaboradores. Estamos a falar de um total de mais de 400 micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia com mais de 1500 colaboradores que consideramos não estar abrangidas pelas medidas de apoio à formação profissional, ou estando abrangidas vão encontrar dificuldades e entraves que queremos que deixem de existir.

Sugerimos também que sejam criadas mais formações com fácil acesso nomeadamente para estes setores de maior sensibilidade, como por exemplo nas áreas de marketing digital e digitalização das vendas, nas áreas linguísticas mais sensíveis do turismo, como inglês, francês, espanhol e alemão, e ainda, na parte do atendimento e organização comercial dos estabelecimentos. Estas são as formações que acreditamos mais pertinentes tendo em conta a dimensão da maior parte das empresas da economia portuguesa e as carências que nelas existem a nível de qualificação profissional.