ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS EXIGEM MAIS DO GOVERNO E SUGEREM MEDIDAS URGENTES

23-03-2020

As associações empresariais, AESL – Associação Empresarial Serra da Lousã, a AEDP – Associação Empresarial de Poiares, o CEMC- Clube de Empresários de Miranda do Corvo e o NEP – Núcleo Empresarial de Penela, em representação de todas as empresas suas associadas, oriundas do Pinhal Interior e, certamente, de todos os que estão preocupados com a sobrevivência das empresas em Portugal, em resultado da crise provocada pela COVID-19, apelam à união de esforços de todos, para que o nosso governo entenda as reais preocupações do país, e que tome as medidas efetivas com efeitos imediatos na economia.

Foram remetidos cerca de 400 e-mails para as mais diversas entidades, nomeadamente Governo, Partidos Políticos, entidades da Administração Central, Confederações e Associações Empresariais, CIM’s, Câmaras Municipais, entre outros, demonstrando a nossa preocupação, bem como algumas sugestões de medidas, as quais consideramos que devem ser implementadas com a maior brevidade.

Pois em breve, e se nada for feito, veremos o fim de grande parte das microempresas, que representam mais de 80% do tecido empresarial em Portugal (empresas com menos de 10 funcionários e até 2.000.000€ de Volume de Negócios), e tememos que de seguida também se verifique o fim das de pequena e média dimensão.

A situação que se verifica é a seguinte:

1. Na sua maioria, os países europeus estão a disponibilizar 15% a 17% dos seus PIB, enquanto Portugal apenas 4,5%;
2. As linhas de crédito de apoio à tesouraria são negociadas com taxas de juro entre os 1,5% e os 3%, espera-se que uma empresa pague um empréstimo de 50.000€, com carência de um ano e com estas taxas? E se já estiver endividada como resultado da passada crise?
3. Na questão do Layoff simplificado, uma empresa completamente fechada, sem receitas, não conseguirá pagar os 30% estipulados para a remuneração dos seus recursos humanos;
4. O fecho das escolas obriga as empresas que ficaram sem os seus trabalhadores a pagar 50% dos encargos com este, mesmo que não produza, quando na lei já está previsto na lei a baixa para apoio a menor. Seria necessário apenas um aditamento à lei para que o apoio não fosse exclusivamente para caos de doença.

Resumindo, nada do que foi feito até aqui irá salvar as empresas e os seus postos de trabalho.

O que nos deixa ainda mais incrédulos é o facto de que, quando os bancos têm falta de liquidez, somos todos chamados a contribuir. O BCE em 2008 injetou no setor bancário cerca de 95 mil milhões de euros.

Se não forem tomadas medidas realmente efetivas, daqui a dois meses teremos que ter um regime de falências simplificado. Todo o trabalho, empenho e dedicação de nada valerá.

As empresas precisam de liquidez de imediato, nesse sentido foi um erro a cobrança do IVA mensal a 15 de março apesar de dizer respeito ao período anterior. Foi um absurdo anunciar-se o adiamento do pagamento da Segurança Social de 20 de março, só no dia 19, pelo tratamento desigual que revelou.

Tendo em conta a responsabilidade que nos obriga, apresentamos, assim, alguns exemplos de medidas que consideramos que deveriam ser imediatamente implementadas:

-Layoff simplificado sem referência a 2 meses de quebra de faturação e assumidos os custos com remunerações a 100%, através do fundo de compensação;

-Moratórias imediatas: para rendas de lojas fechadas, com compensação fiscal aos senhorios; nas prestações bancárias; nos serviços relacionados com consumo de água, energia, comunicações, etc.; nos impostos, quer para a declaração, quer para o pagamento.

-Pagamento imediato, pelo Estado, das dividas atrasadas a fornecedores, com compromisso destes de usarem este dinheiro para pagar fornecedores e funcionários;

-Injetar na economia os apoios já aprovados e outros medidas do IEFP (antecipar os pagamentos);

-Fornecer os valores de todos os pedidos de pagamento já efetuados ao abrigo dos programas do Portugal 2020;

-Implementar prémios de execução, a fundo perdido na ordem dos 50%, para metas de manutenção e criação de emprego;

-Medidas efetivas para o turismo e os seus relevantes postos de trabalho, e para o comércio a retalho e por grosso de bens não essenciais que deixaram de escoar os produtos;

-Ter em consideração remunerações de gerentes, administradores e membros dos órgãos estatutários que, como todos, estão sujeitos às consequências da crise.

O Governo deve deixar-se de medos para assumir que estamos em estado de emergência e que é necessário injetar dinheiro na economia.

Pela defesa das empresas e dos empregos apelamos a que se unam a nós nesta luta pela manutenção das empresas e dos empregos.